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Publicada em 30/03/2021 - 13:28 CNH deverá registrar tipo sanguíneo e fator Rh do condutor A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar a registrar obrigatoriamente a informação do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 807/2021, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que pretende facilitar o atendimento médico das vítimas de acidentes. |
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Publicada em 30/03/2021 - 13:26 Lei que amplia serviços do governo pela internet é sancionada O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com oito vetos, projeto da Câmara dos Deputados que estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular. Os vetos serão analisados pelos parlamentares. |
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Publicada em 30/03/2021 - 13:23 PL garante telemedicina para doenças crônicas durante pandemia O Projeto de Lei 2271/20 garante o uso da telemedicina no acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, atendidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de planos de saúde. O objetivo da proposta, apresentada pelas deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES), é deixar claro na legislação que o direito vale para todos e não apenas para os pacientes de Covid-19. |
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Publicada em 30/03/2021 - 13:18 INEP restabelece acesso aos resultados do Enem 2020 Após a disponibilização do sistema de divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, às 18h desta segunda-feira, 29 de março, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) identificou que o acesso.gov.br não estava respondendo à alta demanda de acessos dos participantes. Em contato com o Serpro, responsável pela plataforma gov.br, foi identificada inconsistência técnica, que impactou o acesso dos estudantes à Página do Participante. |
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Publicada em 30/03/2021 - 13:15 Eleitor no exterior pode ser atendido pelo WhatsApp Para auxiliar os brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior, a Justiça Eleitoral, por meio da chamada Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ) – ligada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) –, traz uma novidade para os cidadãos residentes fora do país que pretendem tirar o título ou transferir sua inscrição para outras nações por meio do serviço Título Net Exterior. |
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Publicada em 30/03/2021 - 08:58 Inep divulga notas finais do Enem 2020 As notas finais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, versão impressa e digital, foram disponibilizadas nesta segunda-feira (29) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão realizador da prova. Os estudantes podem conferir os resultados individuais das provas na Página do Participante ou no aplicativo do exame. |
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Publicada em 29/03/2021 - 17:21 Quase 9 milhões de contribuintes enviaram declaração do IRPF Nas quatro primeiras semanas de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 8.992.283 contribuintes acertaram as contas com o Leão. Isso equivale a 27,6% do previsto para este ano. O balanço foi divulgado na tarde de hoje (29) pela Receita Federal, com dados apurados até as 11h desta segunda-feira. |
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Publicada em 29/03/2021 - 13:27 Sancionada lei que indeniza profissionais de saúde incapacitados pela Covid O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na sexta-feira (26), a Lei 14.128/21, que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19. A lei é fruto de um veto derrubado em 17 de março a proposta de lei originada na Câmara dos Deputados. |
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Publicada em 29/03/2021 - 09:13 Notas finais do Enem serão divulgadas nesta segunda (29) As notas finais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, versão impressa e digital, serão disponibilizadas nesta segunda-feira (29), a partir das 18h (horário de Brasília). Os participantes poderão conferir os resultados individuais das provas na Página do Participante ou no aplicativo do exame. |
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Publicada em 27/03/2021 - 09:19 Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). |